A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 105120) impetrado pela defesa da promotora de Justiça do Pará E.S.N., denunciada pelos crimes de peculato e corrupção passiva. ...
O ministro Joaquim Barbosa determinou o arquivamento, por perda de objeto, do Habeas Corpus (HC) 93896, em que L.A.A.G. e F.C.O.C., ex-diretores do Banco Fonte Cindam S/A pediam a suspensão de ação penal em curso contra eles na 6ª ...
O ministro Gilmar Mendes arquivou Habeas Corpus (HC 105040) impetrado pelo vereador do município de Ribeirão Claro, no Paraná, Carlos Roberto dos Reis, sentenciado a um ano de prestação de serviços comunitários. Ao Supremo Tribunal Federal ...
A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no Habeas Corpus (HC) 105284, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Acusado de tráfico de drogas, o mototaxista está recolhido ao Presídio Regional de ...
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora de um Habeas Corpus (HC 105391) impetrado em favor do médico R.P.S. Ele foi pronunciado por homicídio simples, por ter matado com um tiro, no dia 19 de junho de 1994, um vigia do Hospital São ...
“A proclamada imunidade profissional do advogado não é absoluta”. Com esse argumento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 105134) para o advogado M.A.P. Ele pede o ...
O engenheiro de produção L.E.A.B., acusado do crime de estelionato, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Habeas Corpus (HCs 105247, 105248 e 105249), elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em favor da Petrobras e suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que afastava a aplicação do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado ...
No último dia 1º, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 2692) para suspender a inscrição do estado da Bahia no cadastro de inadimplentes do Siafi (Sistema Integrado de ...
A União ajuizou uma Reclamação (RCL 10580) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria desrespeitado o entendimento do STF sobre greve de servidores públicos.
Na reclamação, a ...
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4453) para questionar dispositivos da Resolução nº 291/2010, do Tribunal de ...
A sócia de uma distribuidora de combustíveis em Recife (PE), acusada de crime contra a ordem econômica, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da ação penal que tramita contra ela na Justiça da Bahia.
A ...
O governador do estado do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra redução de impostos promovida pelo governo do Rio de Janeiro para a fabricação de ônibus novos de piso baixo destinados ao transporte de passageiros em ...
A necessidade de quórum e a limitação de escrutínios para a votação da lista tríplice, com o objetivo de preencher vaga de desembargador decorrente do quinto constitucional, estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do ...
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 105350) impetrado com pedido de liminar pelo gerente comercial R.Q.V.S. Ele está preso há 70 dias no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Nova Contagem (MG) sob acusação de ter ...